POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS DO REPASSA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. (“REPASSA”)

Última atualização: 1/11/2023

A Política de Privacidade e de Proteção de Dados do Repassa Intermediação de Negócios LTDA. (“Política”), sociedade limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 18.203.481/0001-06, com sede no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, à Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, Km 71, Bairro Medeiros, CEP 13.212-240 (“REPASSA”), foi criada para demonstrar o compromisso do REPASSA com a segurança, a privacidade e proteção das informações pessoais coletadas acerca dos clientes ou usuários de serviços prestados, tanto em ambientes online quanto presencialmente em nossas lojas, que são os titulares dos dados pessoais (“Titular” ou simplesmente “você”). A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais nos sites, plataformas e aplicativos (“Aplicações de Internet”) do REPASSA, em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018, conforme alterada (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”).

Para efeitos desta Política, o REPASSA é qualificado como Controladora, competindo a ela as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O REPASSA designou um Encarregado para administrar um canal de comunicação com você. Se você tiver quaisquer dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade, por favor envie um e-mail para contato@repassa.com.br, aos cuidados de Wagner dos Santos Barcelos (“Encarregado”). Menciona-se, por oportuno, que na ausência desta, por caso fortuito ou força maior, quem responde pelo tema em nome da Companhia é a Estrutura de Proteção de Dados Pessoais que faz parte do Jurídico.

Recomendamos a sua leitura atenta dos termos desta Política.

FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS

1.1. Ao saber mais sobre você, nosso objetivo é poder sempre oferecer o melhor serviço, incluindo informações e promoções que façam sentido para você. É a forma encontrada pelo REPASSA de estar sempre perto de você. Estamos comprometidos em preservar a privacidade e a segurança dos dados por nós coletados, respeitando sempre os mais elevados princípios éticos e legais.

1.2. A coleta de dados é realizada com os seguintes objetivos:

a. Garantir a eficácia na prestação dos nossos serviços;

b. Adequar a aparência, organização e logística de nossas lojas, bem como o tipo e quantidade dos produtos por nós oferecidos às expectativas e interesses dos Titulares;

c. Adequar a aparência e o conteúdo das nossas Aplicações de Internet às preferências do Titular, a fim de proporcionar-lhe acesso mais rápido, agradável, personalizado e eficaz;

d. Autenticar acessos às nossas Aplicações de Internet;

e. Buscar segurança adequada aos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de usos impróprios ou ilícitos;

f. Resolver dúvidas, problemas e formular notificações relacionadas ao uso das nossas Aplicações de Internet;

g. Manter os Titulares informados sobre os serviços, alterações nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade e de Proteção de Dados, atualizações ou melhorias nas nossas Aplicações de Internet, ou ainda sobre o status de suas contas e operações;

h. Manter contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, notificações ou outros meios de comunicação;

i. Divulgar ações promocionais e realizar comunicações de marketing, como por exemplo concessão de descontos exclusivos para clientes cadastrados na nossa loja virtual ou outras iniciativas de publicidade do REPASSA, sempre disponibilizando meios para o Titular cancelar o recebimento de e-mails, mensagens, notificações e ligações promocionais (opt out);

j. Determinar a eficácia da nossa publicidade e direcioná-la ao Titular com base em seu perfil e suas preferências em nossos produtos, bem como em seus hábitos de compra na loja virtual ou utilizando nossos cartões em estabelecimentos conveniados;

k. Divulgar ações promocionais de empresas parceiras e empresas do nosso grupo, as quais nos declaram que adotam medidas de proteção à privacidade, proteção de dados pessoais e segurança similares àquelas estabelecidas nesta Política;

l. Apurar informações estatísticas e de padrão comportamental (analytics), inclusive para fins publicitários, considerando seu histórico de compras, físicas ou virtuais, sua navegação em nossas Aplicações de Internet e suas interações com nossas comunicações;

m. Adotar medidas para garantir a adimplência, proteger nosso crédito, bem como prevenir fraudes;

n. Avaliar a qualidade do atendimento de nossos colaboradores;

o. Realizar cancelamento de compras, estorno de valores ou trocas de produtos, observado o disposto na legislação vigente;

p. Cumprir com obrigações legais e regulatórias, e com os contratos firmados com os Titulares;

q. Exercer regularmente direitos do REPASSA.

DADOS PESSOAIS COLETADOS

Para atender às finalidades previstas na Cláusula 1 acima, as informações que tratamos a seu respeito podem ter sido fornecidas diretamente por Você ao REPASSA, por Terceiros ou mesmo coletadas de forma automática através das nossas Aplicações de Internet:

2.1. Informações fornecidas diretamente por você

Desde o início da sua interação conosco, Você nos fornece, espontaneamente, informações a seu respeito. Por exemplo ao utilizar nossos serviços em lojas virtuais, preencher cadastros e formulários, criar contas em nossas Aplicações de Internet, responder perguntas de nossos colaboradores, participar de pesquisas de opinião ou entrevistas, bem como visitar ou permanecer em nossas lojas e eventos.

Os dados pessoais coletados desta forma são:

(i) Dados cadastrais, tais como nome e sobrenome, data de nascimento, CPF e gênero;

(ii) Dados de contato, tais como telefone e e-mail;

(iii) Dados referentes às compras realizadas, tais como dados financeiros, como data, valor da transação e forma de pagamento.

2.2. Informações obtidas automaticamente em nossas Aplicações de Internet

Em algumas situações, também poderemos coletar Dados Pessoais de forma automática, por meio dos dispositivos que Você utiliza para acessar nossas Aplicações de Internet. Por exemplo: como você navega e interage de forma geral conosco, os registros de seu acesso e os dispositivo e os sistemas que você utiliza para acessar as nossas Aplicações de Internet. Essas informações obtidas automaticamente são baseadas em nosso legítimo interesse, para atendimento das finalidades previstas na Cláusula 1 acima.

Os dados pessoais coletados desta forma são:

(i) Dados comportamentais, tais como hábitos de compra e preferências em geral, os produtos que você pesquisou, a duração das suas visitas e outras informações de interação com as páginas, como o uso da barra de rolagem, cliques, abas e locais por onde você navegou com o mouse;

(ii) Dados referentes ao momento de cada ação sua nas nossas Aplicações de Internet, tais como data e hora, geolocalização, dispositivo, navegador, o endereço de protocolo de Internet (número IP) site acessado por você imediatamente antes de visitar os nossos sites, Aplicações de Internet. 

(iii) Dados obtidos por meio de cookies, tags e identificadores anônimos contidos em nossos sites e em e-mails enviados a você, tais como interações com nossas páginas e comunicações, como quando você recebeu, abriu ou clicou em um link em um e-mail enviado por nós.  Para mais informações, acessem nossa Política de Cookies.

2.3. Informações fornecidas por terceiros

Em casos específicos, nós também poderemos receber alguns de seus Dados Pessoais através de Terceiros, como:

a) Outras empresas integrantes do mesmo grupo econômico do REPASSA;

b) Sites, redes sociais, ferramentas ou plataformas externas disponibilizadas por terceiros;

c) Empresas de publicidade, pesquisa ou de análise estatística e de padrão comportamental (analytics);

d) Empresas que organizam bancos de dados;

e) Instituições financeiras, de pagamento, de análise de crédito e de risco.

Os dados pessoais coletados desta forma são:

(i) Dados comportamentais, tais como preferências e interesses com base em histórico de compras e uso de cartões conveniados a instituições do grupo econômico do REPASSA, como estabelecimento, data, valor da transação e forma de pagamento.

2.4. Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a prestação dos nossos serviços. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar dados pessoais sensíveis conosco, como por exemplo, aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, bem como dado genético.

2.5. O REPASSA possui uma variedade de produtos destinados ao público infanto-juvenil. No entanto, nossas Aplicações de Internet são destinadas a usuários maiores de 16 (dezesseis) anos. Ao tratar dados pessoais de adolescentes entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos incompletos, consideramos a prevalência do melhor interesse do adolescente.

3. COMO O REPASSA ARMAZENA E DE OUTRAS FORMAS TRATA E PROTEGE ESSES DADOS PESSOAIS?

3.1. O REPASSA mantém em ambiente controlado e de segurança os dados pessoais coletados de Titulares, visando a atender finalidades específicas, conforme exposto nas Cláusulas 1 e 2.. Nas hipóteses autorizadas pela legislação, o REPASSA poderá manter armazenados e de outras formas tratar os dados pessoais em seu domínio.

3.2. Os dados pessoais coletados são mantidos em sigilo, com controle estrito de acesso, mediante mecanismos de autenticação. O REPASSA também mantém um inventário detalhado dos acessos aos registros e dados pessoais, em formato interoperável e estruturado, contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável designado e o arquivo acessado.

3.3. O REPASSA adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados em seu inventário. Especificamente com relação aos dados coletados através das nossas Aplicações de Internet, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia, de acordo com a sua respectiva criticidade.

3.4. Em cumprimento à legislação em vigor, nossas Aplicações de Internet promovem a guarda dos seus respectivos registros de acesso, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 06 (seis) meses. Após esse período, os registros de acesso às aplicações de Internet são automaticamente excluídos.

3.5. Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso do REPASSA se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

3.6. Devido às características estruturais da Internet, é possível que os dados coletados sejam armazenados ou de outras formas tratados em servidores de terceiros, localizados no Brasil ou no exterior. É possível que esses países não possuam legislação em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais que garanta grau de proteção adequado e similar ao brasileiro. Em qualquer caso, nossos parceiros prestam ao REPASSA garantias contratuais de que adotam medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados. 

DADOS RELATIVOS A OPERAÇÕES FINANCEIRAS

4.1. Os dados referentes a transações financeiras são objeto de mecanismos adicionais de segurança visando a sua autenticidade, confidencialidade e integridade. Recursos técnicos como certificação digital e criptografia são utilizados neste sentido. As informações que trafegam através do nosso processo de compra-e-venda online são protegidas por HTTPS (usualmente, um cadeado fechado no navegador indica que a conexão é segura).

4.2. O processo de Identificação (Login e Senha) é obrigatório em todo processo de compra online.

4.3. Os números do cartão de pagamento (crédito ou débito) informados pelo Titular são utilizados exclusivamente para fins de autorização das transações de compra e/ou pagamento, sendo criptografados e mascarados de acordo com as melhores práticas de mercado.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Somente compartilhamos dados: a) com outras empresas integrantes do mesmo grupo econômico do REPASSA; b) com as entidades mencionadas no item 2.3 acima; c) nas hipóteses previstas nesta cláusula; ou d) mediante consentimento prévio do Titular.

5.2. O REPASSA poderá se valer de prestadores de serviço terceirizados, localizados no Brasil ou no exterior para o armazenamento e o tratamento de dados, que assumirão a qualidade de Operadores nos termos da legislação vigente. Nesse caso, esses Operadores terão se comprometido, por meio de instrumento contratual a tratar os dados pessoais exclusivamente de acordo com nossas instruções lícitas, além de tratá-los com sigilo. Referidos contratos também estabelecerão a responsabilidade desses Operadores por eventuais danos causados em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais.

5.3. O REPASSA também poderá compartilhar dados com terceiros mediante ordem judicial ou solicitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa, ou, ainda, se assim for necessário para cumprir qualquer outra lei ou regulamentação governamental.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

6.1. Na forma e nos limites da legislação aplicável, na qualidade de titular de dados pessoais, você poderá entrar em contato conosco para exercer determinados direitos, de modo a requerer:

a. a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

b. o acesso aos seus dados;

c. a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d. a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;

e. a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;

f. a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;

g. a informação das entidades públicas e privadas com as quais o REPASSA compartilhou seus dados;

h. a informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;

i. a revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize;

j. oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento; e

k. a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

6.2. O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através do nosso e-mail, contato@repassa.com.br com o título Política de Privacidade. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato ou de direito que nos impedem. É possível que outras informações e/ou documentos sejam solicitados com o objetivo de confirmar a identidade ou a veracidade das suas informações.

6.3. Especificamente com relação aos direitos de confirmação de existência de tratamento e de acesso a dados pessoais, mencionados nos itens “a” e “b” da Cláusula 6.1 acima, sempre que possível o REPASSA buscará atendê-los imediatamente, em formato simplificado. Quando isso não for possível, forneceremos a você em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento do seu requerimento, uma declaração completa com as informações pertinentes. Você poderá escolher se quer receber essas informações por meio eletrônico ou sob a forma impressa.

6.4. O REPASSA não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados por Titulares, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações por eles publicadas por ou por fraudes decorrentes da violação de senhas pessoais.

6.5. É sua exclusiva responsabilidade prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, quando aplicável, não divulgando-a a terceiros.

EDIÇÃO E EXCLUSÃO DE CONTEÚDOS

Nossas Aplicações de Internet se reservam o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por Titulares que não estejam em conformidade com a lei, com esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados ou nossos Termos de Uso.

Essa condição, porém, não configura obrigação do REPASSA, sendo que, via de regra solicitações de edição ou remoção devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação da ANPD, do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.

8. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO

8.1. Nossas Aplicações de Internet buscam evitar o envio de e-mails não-solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou que avaliemos ser do seu específico interesse.

8.2. Quando você faz uma compra on-line, confirmamos o seu pedido por e-mail e também podemos contatá-lo através dos meios de comunicação informados no seu cadastro, a fim de confirmar a operação realizada em nosso site.

8.3. Podemos enviar informações promocionais sobre nossos produtos, tais como ofertas especiais e eventos de vendas. Se você preferir não receber mais nossas comunicações publicitárias, você pode solicitar seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no e-mail ou na mensagem recebida, ou, na sua página de cadastro, desmarcar a opção que autoriza o envio de e-mails e mensagens promocionais (opt out).

8.4. Após o descadastramento, você ainda poderá receber comunicações de segurança ou relativas a compras on-line que você tenha realizado.

8.6. Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas famosas para obter informações pessoais como senhas e dados de cartões de crédito. O REPASSA NUNCA IRÁ SOLICITAR SUA SENHA E/OU DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO / DÉBITO ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE SUSPEITA, ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA contato@repassa.com.br.

9. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES 

9.1. Nossas Aplicações de Internet podem conter links ou frames de outros sites. Esses links ou frames buscam proporcionar benefícios adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos aos Titulares.

9.2. Esclarecemos que a inclusão desses links nas nossas Aplicações de Internet não significa que o REPASSA tenha conhecimento, concorde ou seja responsável pelo conteúdo de referidos links e frames. É importante ressaltar que nosso objetivo é o de somente disponibilizar links ou frames de empresas idôneas e confiáveis. Porém, o REPASSA não é responsável pelas informações, produtos e serviços obtidos pelos Titulares nos referidos sites, nem tampouco pelas práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por essas empresas, não podendo ser responsabilizada por eventuais perdas e danos ou lucros cessantes sofridos em razão da utilização desses recursos.

10. PRAZO E ALTERAÇÕES

10.1. As nossas Aplicações de Internet, no todo ou em cada uma das suas abas e seções, podem ser encerradas, suspensas ou interrompidas unilateralmente pelo REPASSA, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, caso em que informaremos onde serão disponibilizadas as informações delas constantes cujo acesso seja seu direito em conformidade com a legislação em vigor.

10.2. A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados também pode ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações informadas com destaque nas nossas Aplicações de Internet.

11. CONTATO

11.1. Em caso de dúvidas sobre o conteúdo desta Política, nosso encarregado está à sua disposição para esclarecê-las. Por favor, nos encaminhe um e-mail para contato@repassa.com.br com o título Política de Privacidade.

12. LEI APLICÁVEL

12.1. Na interpretação da presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados, aplica-se a legislação brasileira.
12.2. Todos os conteúdos e informações contidos nas Aplicações de Internet da Repassa Intermediação de Negócios LTDA. têm proteção assegurada pelas leis que regulamentam direitos autorais, marcas e outros sinais distintivos, não sendo permitida sua reprodução total ou parcial.

A Política de Cookies do Repassa Intermediação de Negócios LTDA. (“Política”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 18.203.481/0001-06, com sede no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, à Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, Km 71, Bairro Medeiros, CEP 13.212-240 (“REPASSA”), foi criada, em complementação da Política de Privacidade do Repassa ,  para demonstrar o compromisso do REPASSA com a segurança e a privacidade das informações coletadas acerca dos clientes ou usuários de serviços prestados, tanto em ambientes online quanto offline, que são os titulares dos dados pessoais (“Titular” ou simplesmente “você”).

Para possibilitar uma maior transparência e compreensão sobre esses cookies, é importante que você saiba o que são, quais são utilizados na sua interação com nosso site e quais são as suas opções enquanto usuário do site.

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Cookies são arquivos que podem armazenar informações do usuário quando navega por um siteou aplicativo. Essas informações possibilitam a oferta de um conteúdo personalizado, garantindo o direcionamento de informações alinhadas com o seu padrão de navegação, resultando em uma experiência encantadora enquanto realiza sua visita.

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Além disso, você poderá se deparar com algumas funcionalidades de fornecedores terceiros ou com links que lhe direcionarão para aplicações ou sites de terceiros. Nestes casos, recomendamos que consulte a Política de Privacidade e Política de Cookies desses terceiros, pois esses conteúdos podem conter cookies.

Assim, caso você não concorde com a coleta de dados através dos cookies aqui apresentados, recomendamos que você acesse a nossa página em modo de navegação anônima, ou desabilite nas configurações de seu navegador, aplicativo ou sistema operacional.

Canal de Comunicação – Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO)

Caso você, enquanto usuário de nosso site e titular de dados pessoais, possua alguma dúvida quanto ao tratamento de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade para maiores informações.

Para efeitos desta Política, o REPASSA é qualificado como Controladora, competindo a ela as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O REPASSA designou um Encarregado para administrar um canal de comunicação com você. Se você tiver quaisquer dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade, por favor envie um e-mail para contato@repassa.com.br, aos cuidados de Wagner dos Santos Barcelos (“Encarregado”). Menciona-se, por oportuno, que na ausência deste, por caso fortuito ou força maior, quem responde pelo tema em nome da Companhia é a Estrutura de Proteção de Dados Pessoais que faz parte do Jurídico.

Alterações na Política de Cookies

O REPASSA se reserva o direto de modificar a presente Política de Cookies a qualquer tempo, para garantir que esteja atualizada com o uso de suas informações pessoais e conforme a legislação aplicável.

Lei Aplicável e Foro Competente

Na interpretação da presente Política de Cookies, aplica-se a legislação brasileira.

Eventuais controvérsias relacionadas a esta Política deverão ser preferencialmente resolvidas de modo extrajudicial. Nosso encarregado está à disposição para buscar com você uma solução consensual. Por favor, nos encaminhe um e-mail para contato@repassa.com.br com o título Política de Cookies. Não sendo possível a resolução amigável, quaisquer litígios relacionados a esta Política de Cookies serão da competência exclusiva do Foro de Jundiaí, SP, Brasil, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.